IMPOSTOS E TAXAS

Isenção do IMT:
Propriedades urbanas ou residenciais avaliadas até €115.509 estão isentas do pagamento do imposto IMT.

Tabela do imposto de compra IMT para 2012 para imóveis na Madeira para residentes permanentes.
(Pessoas que residem na Madeira durante 6 meses ou mais durante o ano)

 

Valor de imóvel residencial

 

 % Taxa

 

Montante dedutível

Até €115.509

0%

€0.00

 De €115.509 a €158.004

 2%

 € 2.310,18

 De €158.004 a €215.435

 5%

 € 7.050,29

 De €215.435 a €359.016

 7%

 € 11.358,99

 De €359.016,25 a €717.903,75

 8%

 € 14.949,15

            Acima de €717.904

 6%

€0.00 


Por exemplo: Para um imóvel no valor de  €150,000:
€ 150.000,00  x  2 %  =  € 3,000.00
€ 3,000.00 -  € 2,310.18 =  € 689.82 de imposto IMT a pagar

Tabela do imposto de compra IMT para 2012 para imóveis na Madeira para residentes não permanentes.

(Pessoas que residem na Madeira durante menos de 6 meses durante o ano)


 

Valor de imóvel residencial

 

 % Taxa

Montante dedutível da % de imposto

Até €115.509

1%

€0.00

 De €115.509 a €158.004

 2%

 € 1.155,09

 De €158.004 a €215.435

 5%

 € 5.895,20

 De €215.435 a €359.016

 7%

 € 10.203,90

 De €359.016 a €688.544

 8%

 € 13.794,06

 Acima de €688.545.00

 6%

€0.00

 

Por exemplo: Para um imóvel no valor de  €150,000:
€ 150.000,00  x  2 %  =  € 3,000.00
€ 3,000.00 -  € 1,155.09 =  € 1,844.91 de imposto IMT a pagar

Imposto de Selo – 0.8% Calculado sobre o preço de aquisição do seu imóvel residencial quando comprado na Madeira

Imposto municipal sobre imoveis na Madeira (anual) - IMI
Desde Janeiro de 2004 os impostos anuais sobre o imóvel é chamado IMI (Imposto municipal sobre imoveis) e é calculado pelo municipio numa avaliação relacionada com o mercado onde o imóvel está localizado.
-Terreno rustico e Agricola – 0.8%
-Urbano (moradias, construção, terreno ) - 0.4%  a  0.8% (Funchal = 0.8%)
-Novos imóveis registados após 13/11/2003 - 0.2 a 0.5% (Funchal = 0.35%)

Exemplo: Um imóvel novo no valor de € 125.000 será sujeito a um imposto anual de €437.50
Imóveis residenciais avaliados até €225 000 podem ficar isentos entre 3 a 6 anos.
Proprietários de imóveis antigos podem protestar a nova avaliação e requerer uma re-avaliação e, se necessário, impor medidas legais.

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