PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

Comprar um imóvel é um dos maiores investimentos que alguma vez fará. Antes de avançar com o processo, assegure-se que fez toda a pesquisa necessária.

Certifique-se que usa os serviços de um Agente Imobiliário qualificado (certifique-se que este é licenciado e tem um número AMI).

A equipa da  Pink Real Estate Lda, Nº de licensa 7285 está no ramo imobiliário há 15 anos e irá mantê-lo informado de todos os assuntos relacionados com o processo de compra, incluindo todas as taxas, impostos, hipotecas bancárias e questões legais necessárias.

Assim que escolher o imóvel que deseja comprar, comparado preços e a sua proposta ter sido, verbalmente, aceite, insista em ter os documentos atualizados oara garantir que o vendedor é o proprietário registado e tem todas as licenças, tenha CERTEZA que o seu advogado verifica todos os documentos relevantes.

Um contrato preliminary (Contrato Promessa Compra e Venda) estabelece os termos da venda, incluindo a data de conclusão. Neste momento, normalmente, é pago um deposito de 10%. Se desistir da compra perde o depósito de 10%. Se o proprietário desistir, este tem de pagar-lhe o dobro do valor do depósito. Tenha a certeza que qualquer acordo verbal feito com o vendedor durante as negociações está escrito quando assina o contrato Promessa Compra e Venda.

Em Portugal os imóveis são normalmente vendidos com um título de propriedade. Num apartamento ou empreedimento, existe dois outros aspetos a mencionar, nomeadamente a Propriedade Horizontal e o sistema de condominio.

A lei portuguesa aplicável nestas áreas é bastante completa. É um meio de criar uma identidade freehold para um imóvel que faz parte de um edifício maior, com propriedade comum de terreno, escadas, jardins, etc.
 

Documentos do Imóvel
Certidão de Teor

Esta certidão tem uma descrição completa da história legal registada do imóvel e vai refletir qualquer hipoteca. A certidão é obtida na Conservtória do Registo Predial e é normalmente emitida com uma data de validade.

Caderneta Predial
Este document identifica o imóvel, não só pelo número fiscal único, mas também pela descrição do imóvel (tamanho, áreas, número de quartos, pisos e história). Além disto, identifica o proprietário e o seu número fiscal.

Licença de Utilização
Esta licença é a prova de que o imóvel foi aprovado para o propósito que está a ser usado, por exemplo uso residencial ou commercial.

Escritura
Quando todas as condições estabelecidas no Contrato de Compra e Venda foram cumpridas, a Escritura é feita e assinada por ambas as partes nos escritórios de um cartório público. Este é fetivamente o último contrato. Costuma ser nesta altura que o último pagamento é efetuado. Isto ocorre após o notário presenciar o ato e ter apurado e verificado todos os aspetos legais de toda a transação, incluindo determinar o pagamento do imposto sobre a compra (IMT) e que todas as partes estão de acordo com todos os termos e condições da transação. A Escritura original fica na posse do notário e uma cópia registada fica nos escritórios dos Registos Públicos. O comprador obtém uma cópia autenticada da escritura quando aplica para a conexão de todos os respetivos serviços nos escritórios municipais locais.

Tenha a certeza que obtém, antecipadamente, uma estimativa de todas as taxas e custos involvidos na compra do imóvel, incluindo advogados, cartório, Imposto de Transmissão de Propriedade, etc.
 
Registo
O Registo é o ultimo procedimento de registo da compra do imóvel, é feito no Conservatório do Registo Predial da area na qual o imóvel está localizado assim como nos escritórios da Repartição de Finanças local. Haverão custos de aquisição pagos aquando do registo incluindo custos de registo, imposto selo, custos do cartório e outros custos diversos.

Custo de aquisição, Imposto de transferência (IMT)
Desde janeiro de 2004 o imposto de trasnferência é conhecido por IMT ("imposto Municipal sobre transmissões onerosas") e é calculado na mais alto dos dois valores taxáveis (valor predeterminado ou preço de aquisição):
- Residencial (moradias e partamentos) 0-6%
-Terreno agrícola – imóvel rústico 5%
-Urbano, terreno para construção or comércio 6,5
-Apenas quando o comprador está domiciliado num paraíso fiscal, conhecido como off-shore – 15%

É aconselhado ter um advogado a verificar a documentação do imóvel. A maioria dos advogados fala Inglês. Em Portugal, os advogado têm de pertencer à ordem dos advogados. Pode verificar o seu número de registo online: www.oa.pt.

Imposto de Selo: 0.8% sobre o preço de aquisição.


Abrir uma conta bancária
Todos os bancos Portugueses fazem parte de um grupo nacional de bancos chamado Multibanco. Isto faz com que as contas fiquem facilmente acessíveis e os titulares das contas podem usar um cartão de débito Multibanco em multibancos por todo o país e para comprar a maioria dos bens.

Non EU citizens will need the following to open a bank account in Portugal;
Os cidadãos não pertencentes à UE necessitam do seguinte para abrir uma conta bancária em Portugal;
Um passaporte

Prova de morada no país de origem

Cartão de contribuinte e prova de emprego

 
Despesas
Representação fiscal
As empresas normalmente cobram uma valor inicial de aproximadamente €250, e uma anuidade de aproximadamente €250 pelos serviços descritos acima.

Taxas legais
Os solicitadores cobram entre 1-2% do valor de quisição acrescido de IVA.

Taxa de registo de imóvel
Terá que registar a aquisição na Conservatória do Registo Predial da área na qual o imóvel está localizado e na Repartição de Finanças. Os custos são os seguintes:

- Registo da aquisição 250€
- Registo da hipoteca 250€
- Extras 100€

Taxas do cartório
Quando a prissão de notário foi provatizada, as taxas dos cartórios mudaram substâncialmente e agora dependem do escritório onde a Escritura é assinada. A Escritura Pública de Compra e Venda tem de ser elaborada, assinada por ambas as partes em frente a um notário público e apresentadas à Conservatoria do Registo Predial, com cópias para as partes involvidas.


IMI - Taxas Anuais sobre a propriedade
O IMI é um imposto anual sobre um imóvel.
0,8% para propriedades rurais;
0,2 a 0,5% para prédios urbanos (moradias, apartamentos, escritórios e espaços comerciais), quando o valor patrimonial tributável foi atualizado de acordo com as novas regras;
0,4 a 0,8% para prédios urbanos que ainda não foram reavaliados de acordo com as novas regras;
1% para qualquer imóvel de propriedade de residentes dos territórios listados como "paraísos fiscais" ou domicílios de imposto reduzida pelo Ministério da Fazenda.
Esta taxa aumenta para 2% se o imóvel estiver vazio por períodos mais longos do que um ano.
Onde existe um spread, a taxa real é determinado anualmente pela Câmara Municipal da área em que está situado o imóvel, e pode ultrapassar os limites em circunstâncias especiais.

O cálculo do IMI baseia-se nos valores registados na Matriz de propriedade em 31 de dezembro de cada ano, e é devido no final de abril do ano seguinte. Se o montante for superior a 250 € que pode ser pago em duas parcelas, a primeira no final de abril, ea segunda no final de Setembro, do ano seguinte àquele em que o imposto se aplica.

Quando um imóvel urbano é usado como residência permanente e pessoal, algumas isenções se aplicam. O número de anos de isenção depende do valor patrimonial tributável (TAV) como segue:

Anos de ativos tributáveis ​​Valor de Isenção
Até 150.000 € 6 anos
150.000 € para 225.000 € 3 anos
Maior que 225.000 € sem isenção

Ilha da Madeira